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原作者:IEST巴西商業(yè) |來自: IEST巴西商業(yè)

眾所周知，乘坐國際航空時旅客隨身攜帶或托運(yùn)的行李物品需遵守負(fù)責(zé)航班承運(yùn)的航空公司所制定的行李規(guī)定。但旅客及其行李物品順利出境始發(fā)國并不代表也能一路暢通地入境目的國。

不少來到巴西的華人旅客因為不知道巴西海關(guān)對旅客隨身攜帶或托運(yùn)的行李物品的相關(guān)限制，而在入境巴西時出現(xiàn)些小狀況，如出關(guān)時被攔下要求行李篩查，甚或被沒收部分行李物品，這樣既耽誤了時間也影響了心情。

那么入境巴西攜帶或托運(yùn)行李物品到底該注意哪些問題呢，哪些東西不能帶呢，多少數(shù)量或價值以內(nèi)的行李可以免申報呢？為此IEST獨(dú)家整理編譯了巴西海關(guān)對旅客入境行李物品的管理規(guī)定，與廣大華人朋友分享相關(guān)的知識，為大家在入境巴西時提供一些小便利。

乘坐飛機(jī)入境巴西可享有免稅的商品包括：

I - bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;

I – 酒精類飲料：最多12升

II - cigarros: 10 (dez) ma?os, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;

II – 香煙：最多10盒（每盒20支）

III - charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;

III – 雪茄：最多25支

IV - fumo: 250 gramas, no total;

IV – 煙草：250克

V - bens n?o relacionados nos incisos I a IV, de valor unitário inferior a US$ 10.00 (dez dólares dos Estados Unidos da América): 20 (vinte) unidades, no total, desde que n?o haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas; e

V – I-IV中未描述且單價低于10美元的物品：最多20件，其中不得有超過10件以上相同物品

VI - bens n?o relacionados nos incisos I a V: 20 (vinte) unidades, no total, desde que n?o haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.

VI – 不包含在I-V中的物品：20件，不可有三件以上的產(chǎn)品

O que o viajante N?O pode trazer do exterior como bagagem:
禁止旅客從境外托運(yùn)的行李：

N?o s?o conceituados como bagagem, no sentido aduaneiro, mesmo que trazidos pelo viajante:
根據(jù)巴西海關(guān)的規(guī)定，下列產(chǎn)品即使由旅客攜帶亦不能被認(rèn)為是行李：

?Objetos destinados a revenda ou a uso industrial 
用于轉(zhuǎn)售或商業(yè)用途的物品

?Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e pe?as 
汽車，摩托車，助動車，帶發(fā)動機(jī)的自行車，拖車和其他機(jī)動車以及其零件和配件

? Aeronaves e suas partes e pe?as 
航空飛行器及其零件和配件

? Embarca??es de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarca??es e suas partes e pe?as 
各種船只，摩托艇或類似的帶發(fā)動機(jī)的船舶及其零件和配件

O que é PROIBIDO trazer do exterior pelo viajante:
禁止旅客從境外隨身攜帶的物品：

O viajante n?o pode trazer para o Brasil:
旅客不能攜帶到巴西：

?Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior 
巴西生產(chǎn)的專供出口外銷的香煙和飲料

?Cigarros de marca que n?o seja comercializada no país de origem 
不在出發(fā)地國家銷售的品牌香煙

?Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir
易被混淆的槍械玩具，道具或仿制品

?Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licen?a expedida pelo Ministério do Meio Ambiente 
未取得巴西環(huán)境部的專業(yè)意見書和許可證的野生動物

?Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permiss?o do órg?o competente 
沒有主管機(jī)構(gòu)許可的處于任意生長期的用于裝飾或農(nóng)業(yè)用途的水生動植物

?Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indica??o de procedência 
假冒，篡改或仿造商標(biāo)，或標(biāo)示虛假來源信息的物品

?Mercadorias cuja produ??o tenha violado direito autoral ("pirateadas") 
侵犯版權(quán)（盜版）的商品

?Produtos contendo organismos geneticamente modificados 
含轉(zhuǎn)基因成分的產(chǎn)品

?Os agrotóxicos, seus componentes e afins 
農(nóng)藥，其配方或相關(guān)產(chǎn)品

?Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública 
有損道德，風(fēng)尚，健康或公共秩序的商品

? Substancias entorpecentes ou drogas
麻醉物品或藥品

Aten??o: Esses bens, se trazidos pelo viajante, ser?o apreendidos pela Aduana. O viajante pode ainda, conforme o caso, ser preso pelas autoridades brasileiras e processado civil e penalmente.
注意：由旅客攜帶來的這些物品，將被海關(guān)查獲。旅客還可以酌情被巴西當(dāng)局逮捕和受到民事和刑事起訴。

O viajante deve obrigatoriamente preencher a Declara??o Eletr?nioca de Bens de Viajante (e-DBV) e dirigir-se à fiscaliza??o aduaneira, no setor de "BENS A DECLARAR", quando estiver trazendo:
當(dāng)攜帶以下物品時旅客應(yīng)該填寫電子申報單(e-DBV)并經(jīng)“物品申報”通道接受海關(guān)檢查：

I - animais, vegetais ou suas partes, sementes, produtos de origem animal ou vegetal, produtos veterinários ou agrotóxicos;
動物、植物，或動植物的部分、種子，動植物產(chǎn)品，獸用或農(nóng)藥產(chǎn)品；

II - produtos médicos, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza ou materiais biológicos;
醫(yī)療產(chǎn)品，用于體外診斷的產(chǎn)品，清潔產(chǎn)品或生物材料；

III - medicamentos, exceto os de uso pessoal, ou alimentos de qualquer tipo;
除個人使用以外的藥品，各種類別的食品；

IV - armas ou muni??es;
槍械或彈藥；

V - bens sujeitos a restri??es ou proibi??es ou ao regime comum de importa??o;
需要按照普通進(jìn)口流程進(jìn)口的或受限制或禁止的商品；

V - bens aos quais será dada destina??o comercial ou industrial, ou outros bens que n?o sejam passíveis de enquadramento como bagagem;
用于商業(yè)或工業(yè)目的的物品，或其他不符合行李要求的物品；

VI - bens que devam ser submetidos a armazenamento para posterior despacho no regime comum de importa??o;
應(yīng)寄存在倉庫并在之后通過普通進(jìn)口流程清關(guān)的商品；

VII - bens sujeitos ao regime aduaneiro especial de admiss?o temporária quando sua discrimina??o na DBA for obrigatória;
在DBA（Declara??o de Bagagem Acompanhada – 需監(jiān)測行李申報表）中列明需要通過臨時進(jìn)口的特殊流程清關(guān)的產(chǎn)品；

VIII - bens cujo valor global ultrapasse o limite de isen??o para a via de transporte; 
總價值超過運(yùn)輸豁免限額的物品（伍百美金）；

IX - bens que excederem limite quantitativo para frui??o da isen??o; ou
數(shù)量超過享有豁免限額的物品；或

X - valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.
超過壹萬雷亞爾的現(xiàn)金或其他外幣等額現(xiàn)鈔。

法律依據(jù)：
Portaria MF no 440, de 30 julho de 2010
Instru??o Normativa RFB no 1059, de 2 de agosto de 2010
Decreto no 6.759/2009 (arts. 87, 101, 102, 155 a 168, 681, 702 e 713 )
Instru??o Normativa RFB no 1.385, de 15 de agosto de 2013